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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei nº 11060/2012

    INSTITUI A CAMPANHA "SEMÁFORO SEGURO", DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO PARA NÃO-INCENTIVO DA MENDICÂNCIA JUNTO A SEMÁFOROS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/01/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64072/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/02/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7997/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11059/2012

    INSTITUI A CAMPANHA "NOTA FISCAL SOLIDÁRIA", DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/01/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64071/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7878/2012
    Texto Integral